Execução Fiscal 0045084-12.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2000

Valor da Causa

R$ 202.980,50

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER MELO NASCIMENTO

OAB/BA 7659·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES NAPOLI

OAB/BA 13896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AZEVEDO ALVES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

TUNISIO DE AZEVEDO ALVES

CPF

Reu

NOELI BISPO CARDOSO

CPF

Reu

WALDIR SANTANA LAGE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de WALDIR SANTANA LAGE em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Todas as movimentações(151)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:22

06/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de WALDIR SANTANA LAGE em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de WALDIR SANTANA LAGE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de WALDIR SANTANA LAGE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:30

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 14:31

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de WALDIR SANTANA LAGE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de WALDIR SANTANA LAGE em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de NOELI BISPO CARDOSO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de TUNISIO DE AZEVEDO ALVES em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de AZEVEDO ALVES & CIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Publicado Despacho em 28/07/2025.

01/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 04:50

Expedição de despacho.

24/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Azevedo Alves & Cia Ltda Advogado: Walter Melo Nascimento (OAB:BA7659) Executado: Tunisio De Azevedo Alves Advogado: Walter Melo Nascimento (OAB:BA7659) Executado: Noeli Bispo Cardoso Advogado: Walter Melo Nascimento (OAB:BA7659) Executado: Waldir Santana Lage Advogado: Walter Melo Nascimento (OAB:BA7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0045084-12.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:01

Expedição de despacho.

12/06/2024, 22:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

03/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2017, 00:00

Recebimento

19/04/2017, 00:00

Mero expediente

12/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2016, 00:00

Publicação

24/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2012, 00:00

Mero expediente

10/05/2012, 00:00

Recebimento

10/05/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2012, 00:00

Recebimento

08/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/01/2012, 00:00

Publicação

25/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2012, 00:00

Publicação

21/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 13:22

Remessa

04/10/2011, 14:10

Remessa

03/10/2011, 14:25

Mero expediente

03/10/2011, 11:30

Expedição de documento

03/10/2011, 11:29

Audiência

03/10/2011, 11:28

Remessa

27/09/2011, 16:12

Expedição de documento

27/09/2011, 16:09

Audiencia - designada

27/09/2011, 16:05

Recebimento

26/09/2011, 14:53

Remessa

22/08/2011, 16:24

Recebimento

15/02/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 17:53

Protocolo de Petição

08/02/2011, 16:58

Expedição de documento

30/04/2010, 14:00

Expedição de documento

08/09/2009, 17:30

Publicado pelo dpj

05/09/2009, 00:17

Enviado para publicação no dpj

04/09/2009, 16:53

Conclusão

28/08/2009, 19:09

Recebimento

14/08/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 14:21

Expedição de documento

04/08/2009, 13:18

Publicado pelo dpj

03/08/2009, 23:20

Enviado para publicação no dpj

03/08/2009, 16:51

Despacho do juiz

30/07/2009, 12:00

Recebimento

06/07/2009, 14:56

Conclusão

17/06/2009, 17:00

Recebimento

15/06/2009, 08:43

Entrega em carga/vista

26/05/2009, 15:00

Documento

04/03/2009, 15:06

Publicado pelo dpj

03/03/2009, 22:47

Enviado para publicação no dpj

03/03/2009, 16:42

Despacho do juiz

02/03/2009, 14:00

Conclusão

16/02/2009, 18:01

Documento

16/02/2009, 12:17

Mandado - expedido

24/03/2008, 09:12

Publicado no dpj

21/09/2007, 14:22

Publicado pelo dpj

20/09/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

20/09/2007, 16:23

Para publicação dpj

19/09/2007, 10:36

Autos - conclusos

17/09/2007, 16:03

Autos - devolvidos ao cartorio

14/09/2007, 15:41

Autos - vista faz. publica

06/09/2007, 15:35

Mandado - expeca-se

04/03/2005, 16:16

Publicado no dpj

05/07/2002, 10:42

Autos - conclusos

25/06/2002, 11:07

Autos - devolvidos ao cartorio

20/06/2002, 15:35

Autos - vista faz. publica

29/04/2002, 12:28

Publicado no dpj

29/04/2002, 12:28

Autos - devolvidos ao cartorio

23/04/2002, 16:29

Autos - vista autor

09/04/2002, 16:11

Publicado no dpj

21/03/2002, 17:18

Mandado - expedido

18/03/2002, 17:35

Mandado - juntado

18/03/2002, 16:07

Mandado - expedido

08/08/2001, 17:31

Publicado no dpj

20/06/2001, 14:05

Autos - conclusos

31/05/2001, 11:01

Autos - devolvidos ao cartorio

30/05/2001, 14:23

Autos - vista faz. publica

07/05/2001, 17:22

Publicado no dpj

07/05/2001, 09:20

Autos - conclusos

07/03/2001, 11:47

Publicado no dpj

01/12/2000, 09:39

Autos - vista faz. publica

23/10/2000, 11:47

Publicado no dpj

18/10/2000, 10:04

Mandado - juntado

10/10/2000, 09:44

Mandado - expedido

27/09/2000, 15:33

Publicado no dpj

26/09/2000, 09:50

Autos - conclusos

21/09/2000, 09:23

Autos - devolvidos ao cartorio

20/09/2000, 14:14

Autos - vista faz. publica

18/09/2000, 10:37

Publicado no dpj

12/09/2000, 08:39

Autos - conclusos

28/08/2000, 11:02

Publicado no dpj

24/05/2000, 12:01

Distribuição

15/05/2000, 17:29

Despacho

•02/03/2026, 11:27

Despacho

•02/03/2026, 11:27

Despacho

•24/07/2025, 18:16

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:33

Despacho

•18/10/2017, 10:32

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:15

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:22

Despacho

•02/03/2026, 11:27

Despacho

•02/03/2026, 11:27

Despacho

•24/07/2025, 18:16

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:33

Despacho

•18/10/2017, 10:32

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:17

Despacho

•19/04/2017, 09:15

Despacho

•19/04/2017, 09:14

Despacho

•19/04/2017, 09:14

Despacho

•19/04/2017, 09:14

Despacho

•19/04/2017, 09:13

Despacho

•19/04/2017, 09:09

Despacho

•19/04/2017, 09:08

Despacho

•19/04/2017, 09:08

Despacho

•19/04/2017, 09:07

Decisão

•19/04/2017, 09:07

Decisão

•19/04/2017, 09:07

Despacho

•19/04/2017, 09:06

Despacho

•19/04/2017, 09:05

Despacho

•12/09/2016, 10:12

Despacho

•10/05/2012, 13:34