Execução Fiscal 0503201-15.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0503201-15.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVONETE AMELIA SANTANA SILVA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de IBIRACI OLIVEIRA DA CRUZ em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:23

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:48

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Ibiraci Oliveira Da Cruz Executado: Ivonete Amelia Santana Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0503201-15.2017.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: IBIRACI OLIVEIRA DA CRUZ, IVONETE AMELIA SANTANA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0503201-15.2017.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 11:14

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 08:23

Despacho

•21/10/2024, 06:53