Execução Fiscal 0503103-81.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 13.973,19

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROJECT EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

JULIANO SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:49

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:49

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 12:37

Expedição de despacho.

26/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:38

Processo Desarquivado

22/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:19

Expedição de despacho.

17/03/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:49

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:49

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 12:37

Expedição de despacho.

26/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 12:37

Sentença

•17/03/2025, 16:54

Processo Desarquivado

22/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:19

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:19

Expedição de despacho.

17/03/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:12

Expedição de despacho.

23/01/2025, 15:11

Expedição de decisão.

07/01/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de JULIANO SILVA MOREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de PROJECT EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

12/11/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 21:27

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503103-81.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Project Empreendimentos Eireli Executado: Juliano Silva Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503103-81.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: PROJECT EMPREENDIMENTOS EIRELI, JULIANO SILVA MOREIRA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante do resultado negativo da consulta via SISBAJUD e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0503103-81.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/10/2024, 21:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/10/2024, 14:18

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 15:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:18

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:27

Expedição de despacho.

05/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:30

Expedição de despacho.

17/06/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:26

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento

17/03/2022, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/04/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 00:00

Documento

08/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2021, 00:00

Petição

06/04/2021, 00:00

Petição

21/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2021, 00:00

Documento

16/09/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/08/2020, 00:00

Petição

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2020, 00:00

Expedição de documento

02/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2020, 00:00

Expedição de documento

12/02/2020, 00:00

Expedição de Edital

12/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Expedição de documento

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento

07/06/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2019, 00:00

Reativação

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2016, 00:00

Mero expediente

27/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2016, 00:00

Mero expediente

11/04/2016, 00:00

Petição

08/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2016, 00:00

Por decisão judicial

16/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2016, 00:00

Mero expediente

27/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2016, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 15:11

Despacho

•07/01/2025, 13:30

Decisão

•20/10/2024, 21:09

Decisão

•16/10/2024, 14:18

Decisão

•05/08/2024, 14:27

Despacho

•17/06/2024, 16:51

Despacho

•06/06/2024, 15:12

Decisão

•01/12/2022, 11:14

Decisão

•05/07/2021, 14:53

Despacho

•09/04/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 14:22

Decisão

•19/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/05/2025, 12:37

Sentença

•17/03/2025, 16:54

Despacho

•23/01/2025, 15:11

Despacho

•07/01/2025, 13:30

Decisão

•20/10/2024, 21:09

Decisão

•16/10/2024, 14:18

Decisão

•05/08/2024, 14:27

Despacho

•17/06/2024, 16:51

Despacho

•06/06/2024, 15:12

Decisão

•01/12/2022, 11:14

Decisão

•05/07/2021, 14:53

Despacho

•09/04/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 14:22

Decisão

•19/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:45

Despacho

•02/12/2019, 16:40

Despacho

•08/07/2016, 10:11

Despacho

•27/06/2016, 16:24

Despacho

•11/04/2016, 17:01

Decisão

•16/03/2016, 11:58

Despacho

•27/01/2016, 12:00