0760386-20.2012.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.675,45

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:58

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 15:58

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:00

Decorrido prazo de NEVESLAR CONSTRUTORA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

11/08/2025, 20:52

Publicado Ementa em 12/08/2025.

09/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 19:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

06/08/2025, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

05/08/2025, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:25

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 15:32

Despacho

•20/01/2025, 11:15

Despacho

•20/01/2025, 11:15

Sentença

•01/11/2024, 16:43

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:06

Despacho

•29/10/2013, 14:50

Despacho

•06/08/2012, 21:41