Monitória 0537394-10.2016.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0537394-10.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Terceiro Interessado: Otto Roberto Mendonca De Alencar Filho Terceiro Interessado: Paulo De Oliveira Costa Reu: Nalvina Maria Soares De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0537394-10.2016.8.05.0001 Assunto: [Cédula Hipotecária, Cheque] AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A REU: NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0537394-10.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, a Decisão Interlocutória de ID. 248560226/Doc. 12, datada de 17.06.2016, in verbis: "Trata-se de ação monitória, sob o procedimento especial de jurisdição contenciosa, prevista nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Verifica-se que a petição inicial está devidamente instruída, atendendo aos requisitos insertos no art. 330 e § 2º do art. 700 do CPC, razão pela qual se impõe a expedição, de plano, de mandado de pagamento no valor de R$ 298.844,49 (duzentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), a se cumprir em desfavor do acionado. Deverá ser advertido o acionado que, em caso de pagamento do débito, ficará isento de custas processuais e os honorários advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 701, caput e § 1º do CPC. Dispõe o artigo § 2º do art. 701, do diploma legal mencionado, que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora da ação monitória, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, na hipótese de não realizado o pagamento e nem serem opostos os respectivos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isto, determino a citação do acionado, com as advertências acima mencionadas. A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, considerando que os artigos 188 e 277 do CPC não exige forma determinada para os atos e termos processuais, considerando válidos todos aqueles que alcancemo seu objetivo.". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 10 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTTO ROBERTO MENDONCA DE ALENCAR FILHO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ em 10/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(64)