Execução Fiscal 0962707-91.2015.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0962707-91.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

05/04/2026, 19:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:50

Processo Desarquivado

17/03/2026, 10:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Faustino Industria Comercio E Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0962707-91.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0962707-91.2015.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

24/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2024, 23:08

Expedição de decisão.

19/10/2024, 23:06

Cominicação eletrônica

26/03/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:50

Decisão

•19/10/2024, 23:06

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTINO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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