Execução Fiscal 0512888-72.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.145.245,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAXITEL S.A

Terceiro

MAXITEL SA

Terceiro

TIM NORDESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:18

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.

06/03/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

06/03/2025, 22:59

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:09

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

18/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:36

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:18

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 12:09

Despacho

•18/02/2025, 12:09

26/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de TIM NORDESTE em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.

06/03/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

06/03/2025, 22:59

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:09

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

18/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim Nordeste Advogado: Andre Gomes De Oliveira (OAB:RJ85266) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0512888-72.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512888-72.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:01

Expedição de despacho.

12/06/2024, 22:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:10

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 04:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

23/02/2016, 00:00

Petição

12/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Despacho

•12/06/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:18

Decisão

•12/11/2015, 13:14

Despacho

•03/10/2013, 14:05