Divórcio Consensual 8000391-50.2024.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de YANNA MOURA SEIXAS em 19/08/2024 23:59.

23/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Valmir Oliveira Lima Advogado: Yanna Moura Seixas (OAB:BA39957) Requerente: Elizete De Souza Santana Lima Advogado: Yanna Moura Seixas (OAB:BA39957) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000391-50.2024.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: VALMIR OLIVEIRA LIMA e outros Advogado(s): YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) Advogado(s): SENTENÇA VALMIR OLIVEIRA LIMA e ELIZETE SANTANA DE SOUZA LIMA, nos autos qualificado e através de advogado habilitado, ajuizaram a presente Ação de Divórcio consensual visando a extinção do vínculo matrimonial. Juntou os documentos. Indo os autos ao Ministério Público, propugnou pela homologação do divórcio, e extinção e vinculo matrimonial. É o relatório. Decido. A prova do tempo de separação de fato do casal é dispensável desde o advento da Emenda Constitucional nº 66 de 23 de julho de 2010. Devendo, a cônjuge voltar a usar o nome de solteira, ELIZETE DE SOUZA SANTANA. Pelo exposto, acompanhando parecer ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo firmado no evento e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento de mérito com base no art. 487, III, b, do CPC c/c o art. 1571, IV, do CC/2002, decretando o divórcio da partes, extinguindo, pois, o vínculo matrimonial. Após o trânsito em julgado, certificado o decurso do prazo recursal, expeça-se o competente mandado de averbação, e arquive-se com as devidas baixas. Sem custas, face a gratuidade que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000391-50.2024.8.05.0133 Divórcio Consensual Jurisdição: Itororó defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itororó-BA, data e horário da inclusão no Sistema. ROJAS SANCHES JUNQUEIRA Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:46

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:46

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:44

Desentranhado o documento

21/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:01

Homologado o pedido

19/04/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 08:39