Cumprimento de sentença 8000370-61.2020.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINA HEIM

OAB/RS 85082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:38

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

22/03/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:49

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:38

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 23:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/09/2025, 17:39

28/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

22/03/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/09/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 15/08/2025

01/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

01/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:27

Expedição de intimação.

25/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 20:28

Expedição de intimação.

05/06/2025, 20:28

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

08/03/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:49

Expedição de intimação.

07/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ariana Andrade De Alcantara Advogado: Christina Heim (OAB:RS85082) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000370-61.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA Advogado(s): CHRISTINA HEIM (OAB:RS85082) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000370-61.2020.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II, do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:25

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:13

Expedição de intimação.

11/05/2022, 12:13

Expedição de intimação.

11/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de CHRISTINA HEIM em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 03:33

Expedição de intimação.

03/12/2021, 09:27

Expedição de intimação.

03/12/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 23:56

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 13:53

Expedição de intimação.

08/10/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.

24/12/2020, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:09

Decorrido prazo de CHRISTINA HEIM em 02/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 18:04

Publicado Intimação em 26/06/2020.

08/07/2020, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 11:28

Expedição de intimação via Sistema.

25/06/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:45

Conclusos para decisão

24/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 12:45

Expedição de citação via Sistema.

25/05/2020, 12:45

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2020, 10:52

Conclusos para decisão

22/05/2020, 12:44

Juntada de outros documentos

22/05/2020, 12:12

Juntada de outros documentos

18/05/2020, 09:49

Publicado Intimação em 05/05/2020.

09/05/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:23

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:18

Sentença

•05/06/2025, 20:28

Despacho

•19/10/2024, 17:01

Despacho

•01/05/2024, 17:20

Despacho

•02/12/2021, 23:56

Despacho

•24/06/2020, 10:45

Decisão

•25/05/2020, 10:52

Despacho

•29/04/2020, 10:23