Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000497-14.2022.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Macarani

Partes do Processo

DT MAIQUINIQUE

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS COSTA SILVA

OAB/BA 15748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

DT MAIQUINIQUE

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANTONIO SILVA NUNES JUNIOR

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE RAMOS FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SILVA NUNES JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRIC DIAS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

14/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 08:31

Expedição de Carta precatória.

13/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 18:35

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:41

Embargos de declaração acolhidos

03/04/2026, 10:45

Todas as movimentações(162)

Juntada de informação

14/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 08:31

Expedição de Carta precatória.

13/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:44

Documentos

Petição

•13/04/2026, 18:35

Decisão

•03/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 18:35

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:25

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:41

Embargos de declaração acolhidos

03/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

09/02/2026, 09:38

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 11:09

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição

03/02/2026, 12:38

Juntada de Ofício

22/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA NUNES JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:30

Audiência ANPP cancelada conduzida por 04/12/2024 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

05/12/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de CRISTIANE RAMOS FERRAZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Esdras Oliveira Ferraz Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Vitima: Cristiane Ramos Ferraz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Banco Bradesco S/a Testemunha: Antonio Silva Nunes Junior Testemunha: Patric Dias Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000497-14.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000497-14.2022.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de ação penal proposta em face de ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ pela prática de crime de ameaça em face de sua genitora. Apresentada a defesa preliminar, constato que não foram arguidas preliminares. Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos que careçam de manifestação deste juízo. Cumpre ressaltar que o caso em epígrafe não se trata também de absolvição sumária, pois não foram verificadas nenhuma das condições especificadas no art 397 do CPP, devendo o feito ser instruído para a apuração dos fatos narrados na denúncia. Designo audiência de instrução para o dia 04/12/2024 às 12:00 horas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESSE DESPACHO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

23/10/2024, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:50

Audiência ANPP designada conduzida por 04/12/2024 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

21/10/2024, 10:11

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:07

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:07

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:05

Expedição de intimação.

21/10/2024, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:52

Juntada de Ofício

13/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 26/08/2022 23:59.

04/11/2022, 20:32

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 14:38

Publicado Intimação em 18/08/2022.

12/10/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 12:40

Juntada de Ofício

05/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ em 22/08/2022 23:59.

20/09/2022, 10:53

Publicado Intimação em 10/08/2022.

16/09/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 23:10

Decorrido prazo de CRISTIANE RAMOS FERRAZ em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 07:18

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de DT MAIQUINIQUE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

18/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 23:24

Juntada de Petição de Petição

17/08/2022, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:00

Expedição de intimação.

17/08/2022, 13:58

Expedição de intimação.

17/08/2022, 13:58

Expedição de ofício.

17/08/2022, 13:58

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 13:39

Outras Decisões

17/08/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:08

Expedição de ofício.

17/08/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:40

Expedição de intimação.

17/08/2022, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 09:37

Expedição de intimação.

17/08/2022, 09:37

Expedição de intimação.

17/08/2022, 09:37

Expedição de ofício.

17/08/2022, 09:37

Juntada de alvará

17/08/2022, 09:27

Concedida a Liberdade provisória de ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ - CPF: 042.100.285-92 (REU).

17/08/2022, 09:14

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de citação

17/08/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 08:36

Expedição de citação.

17/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição

11/08/2022, 16:16

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 13:55

Expedição de intimação.

09/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 13:45

Recebida a denúncia contra ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ - CPF: 042.100.285-92 (REU)

09/08/2022, 12:27

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/08/2022, 14:10

Expedição de intimação.

03/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição

02/08/2022, 20:48

Decorrido prazo de DT MAIQUINIQUE em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 10:49

Expedição de intimação.

25/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

21/07/2022, 14:35

Expedição de intimação.

18/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:56

Expedição de intimação.

14/07/2022, 11:54

Expedição de intimação.

14/07/2022, 11:54

Outras Decisões

14/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de DT MAIQUINIQUE em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição

07/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 16:12

Expedição de intimação.

06/07/2022, 09:46

Expedição de intimação.

06/07/2022, 09:46

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 09:44

Juntada de mandado

06/07/2022, 09:32

Decretada a prisão preventiva de ESDRAS OLIVEIRA FERRAZ - CPF: 042.100.285-92 (INVESTIGADO).

05/07/2022, 20:52

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/07/2022, 15:00

Expedição de intimação.

01/07/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 09:42

Petição

•09/02/2026, 09:38

Sentença

•03/02/2026, 12:38

Decisão

•20/10/2024, 10:10

Decisão

•17/08/2022, 10:43

Diligência

•17/08/2022, 10:19

Diligência

•17/08/2022, 10:16

Certidão

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•17/08/2022, 09:14

Despacho

•17/08/2022, 08:16

Decisão

•09/08/2022, 12:27

Despacho

•03/08/2022, 11:11

Despacho

•25/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:12

Todos os documentos(18)

Petição

•13/04/2026, 18:35

Decisão

•03/04/2026, 10:45

Petição

•09/02/2026, 09:38

Sentença

•03/02/2026, 12:38

Decisão

•20/10/2024, 10:10

Decisão

•17/08/2022, 10:43

Diligência

•17/08/2022, 10:19

Diligência

•17/08/2022, 10:16

Certidão

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•17/08/2022, 09:14

Despacho

•17/08/2022, 08:16

Decisão

•09/08/2022, 12:27

Despacho

•03/08/2022, 11:11

Despacho

•25/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:12

Decisão

•14/07/2022, 11:26

Decisão

•05/07/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:54