Ação Penal - Procedimento Sumário 8000707-72.2022.8.05.0185 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000707-72.2022.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

13/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

06/11/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Takacho Lopes Da Silva Advogado: Gabriel Fernandes Mangabeira (OAB:BA59794) Autor: Dt Palmas De Monte Alto Testemunha: Pm/ Miguel Dos Santos Porto Testemunha: Pm/ Carlos Alberto Teixeira Júnior Reu: Nenga Registrado(a) Civilmente Como Alteir Pereira Dos Santos Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659) Testemunha: Darivan Alves Testemunha: Eulálio Vulgo "pisquila" Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000707-72.2022.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: DT PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): REU: TAKACHO LOPES DA SILVA e outros Advogado(s): JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA38659), GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA (OAB:BA59794) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000707-72.2022.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: Aldeir Soares Da Silva Terceiro Vistos, etc. A defesa apresentou resposta à acusação, vide ID. 452957566. Não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma outra causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras. Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal). Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, e com fulcro no art. 399 - CPP, deve ser designada audiência de instrução e julgamento em data oportuna pelo cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. Registre-se. Intime-se. Palmas de Monte Alto/BA, datado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:55

Documentos

Petição

•19/03/2026, 11:11

Despacho

•13/03/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Takacho Lopes Da Silva Advogado: Gabriel Fernandes Mangabeira (OAB:BA59794) Autor: Dt Palmas De Monte Alto Testemunha: Pm/ Miguel Dos Santos Porto Testemunha: Pm/ Carlos Alberto Teixeira Júnior Reu: Nenga Registrado(a) Civilmente Como Alteir Pereira Dos Santos Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659) Testemunha: Darivan Alves Testemunha: Eulálio Vulgo "pisquila" Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000707-72.2022.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: DT PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): REU: TAKACHO LOPES DA SILVA e outros Advogado(s): JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA38659), GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA (OAB:BA59794) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000707-72.2022.8.05.0185 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vitima: Aldeir Soares Da Silva Terceiro Vistos, etc. A defesa apresentou resposta à acusação, vide ID. 452957566. Não verifico de forma evidente e clara (“manifesta”), sem adentrar ao mérito por não ser o momento processual oportuno, alguma outra causa excludente de ilicitude (art. 23, CP) ou de culpabilidade (e.g. arts. 21, 22, 28, §1º, todos do CP), ou mesmo alguma outra que se atenha à inexigibilidade de conduta diversa, falta de potencial consciência da ilicitude, dentre outras. Ainda, está claro, pela narrativa dos fatos, que estes constituem crime bem como não estão presentes, de início, causas de extinção da punibilidade (art. 107, CP; ou outra causa presente na parte especial do Código Penal). Em face do exposto, recebida a denúncia, e NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, e com fulcro no art. 399 - CPP, deve ser designada audiência de instrução e julgamento em data oportuna pelo cartório. Expedientes necessários. Cumpra-se. Registre-se. Intime-se. Palmas de Monte Alto/BA, datado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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