Reconhecimento e Extinção de União Estável 8005845-45.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

CLAUDIANA PALMEIRA FERREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER BARBOSA

OAB/BA 40171·CPF·Representa: Autor

CATHERYNE GARALUZ OLMEDO

OAB/BA 77313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

CLAUDIANA PALMEIRA FERREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GEOVANE REGES PALMEIRAS

CPF

Reu

KAIO DA SILVA REGES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE WAGNER BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de CATHERYNE GARALUZ OLMEDO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de CATHERYNE GARALUZ OLMEDO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOSE WAGNER BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

22/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 01:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

15/09/2025, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 10:34

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 12:43

Homologada a Transação

11/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de JOSE WAGNER BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de CATHERYNE GARALUZ OLMEDO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de CATHERYNE GARALUZ OLMEDO em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de JOSE WAGNER BARBOSA em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•11/10/2025, 15:38

Sentença

•11/09/2025, 13:35

22/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 01:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

15/09/2025, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 10:34

Expedição de intimação.

11/09/2025, 13:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 12:43

Homologada a Transação

11/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 16:56

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:49

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2025 09:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.

05/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

21/04/2025, 07:47

Recebidos os autos.

28/03/2025, 10:06

Expedição de intimação.

24/03/2025, 10:06

Expedição de intimação.

24/03/2025, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

24/03/2025, 09:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2025 09:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.

24/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de CLAUDIANA PALMEIRA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:34

Decorrido prazo de CLAUDIANA PALMEIRA FERREIRA em 14/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.

26/10/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

26/10/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Claudiana Palmeira Ferreira Requerido: G. R. P. Requerido: K. D. S. R. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8005845-45.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: CLAUDIANA PALMEIRA FERREIRA Advogado(s): JOSE WAGNER BARBOSA (OAB:BA40171) REQUERIDO: G. R. P. e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8005845-45.2024.8.05.0154 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Para a comprovação da necessidade da gratuidade judicial, traga o(a) requerente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF, carteira de trabalho ou ainda, qualquer documento hábil à demonstração da hipossuficiência. Poderá, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais e demais verbas necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Oportunamente, retornem os autos conclusos. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 19:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 08:26

Sentença

•11/09/2025, 12:43

Despacho

•10/07/2025, 14:31

Despacho

•04/07/2025, 15:33

Despacho

•23/01/2025, 16:40

Despacho

•20/10/2024, 19:57