Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000290-32.2016.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:55

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 15:05

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 04/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:44

15/10/2025, 11:31

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:55

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

03/10/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:06

Expedição de intimação.

29/09/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.

26/08/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

26/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:45

Expedição de intimação.

14/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:44

Expedição de intimação.

14/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:26

Expedição de intimação.

12/08/2025, 10:26

Expedição de RPV.

12/08/2025, 10:26

Expedição de RPV.

11/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:50

Expedição de intimação.

11/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Dorivaldo Jose Soares Advogado: Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio (OAB:BA44019) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000290-32.2016.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Dorivaldo Jose Soares Advogado: Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio (OAB:BA44019) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000290-32.2016.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

23/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a DORIVALDO JOSE SOARES - CPF: 916.536.575-53 (REQUERENTE).

20/09/2024, 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/06/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

20/06/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Dorivaldo Jose Soares Advogado: Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio (OAB:BA44019) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000290-32.2016.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã

14/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/06/2024, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.

09/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 03:27

Expedição de intimação.

05/12/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 22:25

Publicado Despacho em 27/07/2023.

04/08/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 17:56

Expedição de despacho.

26/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 17:33

Publicado Despacho em 23/02/2023.

31/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 05:39

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 10:36

Expedição de despacho.

15/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:24

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 08/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:55

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/06/2022, 17:19

Publicado Intimação em 31/05/2022.

01/06/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 14:47

Expedição de intimação.

30/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 11:26

Publicado Intimação em 14/09/2021.

25/09/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 03:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 21:10

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 14:40

Publicado Intimação em 03/11/2020.

06/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 01:44

Conclusos para despacho

31/03/2021, 08:01

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 13:55

Publicado Intimação em 08/01/2021.

23/01/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 15:11

Julgado procedente o pedido

17/12/2020, 15:11

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 11:39

Publicado Intimação em 24/11/2020.

26/11/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:41

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 10:36

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:42

Publicado Intimação em 09/07/2018.

27/10/2018, 00:42

Conclusos para despacho

06/07/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2018, 11:27

Juntada de petição inicial

04/07/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2018, 11:27

CONCLUSÃO

07/12/2017, 13:30

AUDIÊNCIA

07/12/2017, 13:00

DOCUMENTO

05/12/2017, 09:26

PETIÇÃO

04/12/2017, 10:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/12/2017, 10:00

MANDADO

04/12/2017, 09:59

MANDADO

04/12/2017, 09:58

MANDADO

16/11/2017, 13:18

MANDADO

16/11/2017, 13:18

MANDADO

16/11/2017, 11:12

MANDADO

16/11/2017, 11:12

CONCLUSÃO

29/08/2016, 07:56

DISTRIBUIÇÃO

29/08/2016, 07:47

Sentença

•20/09/2024, 18:54

Decisão

•05/06/2024, 00:05

Despacho

•02/12/2023, 18:50

Petição

•21/08/2023, 22:22

Despacho

•26/07/2023, 17:56

Despacho

•26/07/2023, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2023, 14:44

Despacho

•15/02/2023, 10:36

Despacho

•12/02/2023, 17:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/06/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:36

Acórdão

•17/11/2021, 10:38

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:44

Sentença

•20/09/2024, 18:54

Decisão

•05/06/2024, 00:05

Despacho

•02/12/2023, 18:50

Petição

•21/08/2023, 22:22

Despacho

•26/07/2023, 17:56

Despacho

•26/07/2023, 16:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2023, 14:44

Despacho

•15/02/2023, 10:36

Despacho

•12/02/2023, 17:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/06/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:36

Acórdão

•17/11/2021, 10:38

Despacho

•10/09/2021, 16:27

Despacho

•07/07/2021, 21:10

Sentença

•17/12/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:29

Despacho

•28/10/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 10:37