Procedimento Comum Cível 8092989-36.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092989-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marlene Leite Silva Advogado: Priscila De Mattos Sousa (OAB:BA39099) Reu: Diego Do Amparo Fonseca Reu: Zeliane De Jesus Moreira Reu: Joselito Santana Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8092989-36.2021.8.05.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARLENE LEITE SILVA REU: DIEGO DO AMPARO FONSECA, ZELIANE DE JESUS MOREIRA, JOSELITO SANTANA MOREIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8092989-36.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MARLENE LEITE SILVA ingressara com a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES em face de DIEGO DO AMPARO FONSECA e OUTROS, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 157041155/Doc. 11, ordenando a Citação dos Requeridos. Tentativa de cumprimento do Atos Citatórios restaram infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 174566352/Doc. 17 e 176396000/Doc. 18. A Vindicante requerera a busca do endereço dos Requeridos, DIEGO DO AMPARO FONSECA e ZELIANE DE JESUS MOREIRA, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD (ID. 398767605/Doc. 29). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARLENE LEITE SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO SANTANA MOREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZELIANE DE JESUS MOREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DO AMPARO FONSECA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO SANTANA MOREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZELIANE DE JESUS MOREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DO AMPARO FONSECA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE LEITE SILVA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSELITO SANTANA MOREIRA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZELIANE DE JESUS MOREIRA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO DO AMPARO FONSECA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE LEITE SILVA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2025.

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