Execução Fiscal 0000183-15.1995.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000183-15.1995.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO CAPIVARA LTDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mineracao Capivara Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINERACAO CAPIVARA LTDA 0000183-15.1995.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000183-15.1995.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

02/11/2019, 14:09

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Remessa

24/04/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

24/03/2010, 13:20

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•21/10/2024, 06:53

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MINERACAO CAPIVARA LTDA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Conclusão

Todas as movimentações(16)