Execução Fiscal 0000298-33.2009.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2009

Valor da Causa

R$ 393.850,96

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 9256·CPF·Representa: Autor

LAIZA CORREIA MENDES

OAB/BA 42741·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OSIEL BATISTA DOS SANTOS (CPF 223.481.825-72)

Terceiro

OSIEL BATISTA DOS SANTOS

Reu

OSIEL BATISTA DOS SANTOS (CPF 223.481.825-72)

Reu

OSIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 17:54

Expedição de sentença.

08/04/2025, 13:49

Juntada de carta precatória

25/03/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 23:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:17

10/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 17:54

Expedição de sentença.

08/04/2025, 13:49

Juntada de carta precatória

25/03/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.

27/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

27/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Osiel Batista Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000298-33.2009.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: OSIEL BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 0000298-33.2009.8.05.0043 Execução Fiscal Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Cumpram-se as ordens precedentes. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:07

Expedição de Carta precatória.

19/09/2024, 14:19

Expedição de decisão.

19/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 08:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:47

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:29

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 15:42

Expedição de decisão via Sistema.

03/07/2020, 13:32

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2020, 08:45

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:56

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:33

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2017, 10:02

Juntada de ato ordinatório

16/02/2017, 09:59

Juntada de petição inicial

23/11/2016, 13:34

Conclusos para decisão

25/10/2016, 11:05

CONCLUSÃO

27/09/2016, 00:00

MANDADO

12/05/2016, 00:00

DOCUMENTO

12/05/2016, 00:00

MANDADO

09/05/2016, 00:00

MANDADO

06/05/2016, 00:00

REMESSA

30/09/2015, 00:00

CONCLUSÃO

13/07/2015, 00:00

CONCLUSÃO

08/05/2015, 00:00

REMESSA

16/04/2015, 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/04/2015, 00:00

RECEBIMENTO

16/04/2015, 00:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

05/12/2014, 00:00

REMESSA

10/11/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/10/2014, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

07/10/2014, 00:00

MANDADO

23/09/2014, 00:00

DOCUMENTO

23/09/2014, 00:00

MANDADO

12/09/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 00:00

REMESSA

12/08/2014, 00:00

DOCUMENTO

04/08/2014, 00:00

MANDADO

31/07/2014, 00:00

MANDADO

04/07/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 00:00

MERO EXPEDIENTE

26/03/2013, 00:00

CONCLUSÃO

07/03/2013, 00:00

PETIÇÃO

13/07/2012, 00:00

RECEBIMENTO

10/07/2012, 00:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

14/06/2012, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/05/2012, 00:00

REMESSA

22/05/2012, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 00:00

MERO EXPEDIENTE

14/05/2012, 00:00

REMESSA

10/05/2012, 00:00

MANDADO

27/04/2012, 00:00

MANDADO

16/04/2012, 00:00

REMESSA

04/04/2012, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/04/2012, 00:00

MERO EXPEDIENTE

10/02/2012, 00:00

CONCLUSÃO

31/01/2012, 00:00

REMESSA

08/11/2011, 00:00

CONCLUSÃO

29/03/2010, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

05/03/2009, 00:00

CONCLUSÃO

05/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:17

Sentença

•08/04/2025, 13:49

Sentença

•26/02/2025, 16:46

Despacho

•21/10/2024, 11:57

Despacho

•02/09/2024, 08:49

Despacho

•15/01/2021, 09:47

Decisão

•31/03/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 09:59

Decisão

•23/11/2016, 13:34

Decisão

•23/11/2016, 13:34