Execução Fiscal 0001200-03.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001200-03.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Mario Cezar Goes Coelho em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mario Cezar Goes Coelho Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001200-03.2006.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Mario Cezar Goes Coelho Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0001200-03.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pelo Município de Camaçari, ora exequente, para a produção de efeitos legais e jurídicos, e em consequência, declaro a extinção da presente Execução Fiscal, sem resolução de mérito, art. 485, VIII, do CPC. Arquive-se e baixa definitiva dos autos, após o trânsito em julgado da presente sentença homologatória, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:17

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:51

Decorrido prazo de Mario Cezar Goes Coelho em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:49

Publicado Sentença em 28/06/2022.

30/06/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 13:50

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:17

Sentença

•21/10/2024, 08:16

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Mario Cezar Goes Coelho em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de Mario Cezar Goes Coelho em 27/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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