Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Lucileia Maria Guimaraes De Souza Sampaio Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A)
Apelado: Gesse Barbosa Sampaio Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A)
Apelante: Viacao Salutaris E Turismo Sa Advogado: Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB:RJ86807-A) Advogado: Wilson Tavares De Carvalho (OAB:RJ4449-A) Advogado: Ana Luiza Grecco Zanon (OAB:BA32163-A) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742-A) Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881-A) Advogado: Kate Anne Costa Ferreira (OAB:BA33631-A) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028-A)
Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Lucas Do Espirito Santo Santa Barbara (OAB:BA41051-A) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021-A) Advogado: Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares (OAB:BA24155-A) Advogado: Lucineide Maria De Almeida Albuquerque (OAB:SP72973-A) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001199-47.2011.8.05.0199 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTES: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO SA e outra Advogado(s): PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (OAB:RJ86807-A), WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB:RJ4449-A), RICARDO MONTE DE SOUSA (OAB:BA16742-A), ANA LUIZA GRECCO ZANON (OAB:BA32163-A), FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (OAB:BA5881-A), KATE ANNE COSTA FERREIRA (OAB:BA33631-A), VALLERIA SOUSA BASTOS (OAB:BA16028-A), ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES (OAB:BA24155-A), LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA (OAB:BA41051-A), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB:SP72973-A), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021-A), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748-A)
APELADOS: LUCILEIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SAMPAIO e outro Advogado(s): Defensor Dativo registrado(a) civilmente como TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007-A) DESPACHO Perlustrando-se os fólios, verifica-se que a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, ao interpor seu Apelo, deixou de efetuar o pagamento das custas recursais, requerendo a assistência judiciária gratuita. Contudo, da leitura minuciosa do caderno processual, constata-se que a Recorrente não providenciou juntar documento que permitisse o exame da hipossuficiência ou que demonstrasse a verossimilhança das suas alegações, impossibilitando-se, assim, a formação de convicção neste momento. Ex positis, com espeque no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, porque o Estado somente deve prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovadamente sejam pobres, sob pena de deixar de atender a quem realmente precisa, determino a intimação da Apelante, a fim de comprovar o aduzido, ex vi do art. 99, §2º, do NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem à conclusão. P.I.C. Salvador, 21 de outubro de 2024. DES. LIDIVALDO REAICHE RELATOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0001199-47.2011.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça