Execução Fiscal 0021431-75.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LOCADORA DE VEICULOS POLO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•15/07/2025, 10:28

12/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

26/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

26/10/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Locadora De Veiculos Polo Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021431-79.2011.8.05.0039 para 0021431-75.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021431-75.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 11:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/05/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:52

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:35

Despacho de citação por AR Digital

•22/05/2023, 09:07

Sentença

•08/04/2019, 13:58