Execução Fiscal 8004369-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.352,41

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

OAB/BA 6338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JACIARA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACIARA FERNANDES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:41

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de JACIARA FERNANDES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:16

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:26

Expedição de despacho.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:48

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de JACIARA FERNANDES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:41

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de JACIARA FERNANDES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:06

Despacho

•13/04/2026, 15:06

25/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:16

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:26

Expedição de despacho.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:48

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:24

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:57

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaciara Fernandes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004369-48.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/06/2024, 22:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2024, 22:14

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:48

Processo Desarquivado

19/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de JACIARA FERNANDES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:54

Publicado Decisão em 12/05/2023.

20/05/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 07:10

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 15:11

Expedição de decisão.

11/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.

01/01/2023, 21:05

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 04:17

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 19:17

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2021, 14:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/01/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 00:39

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 15:19

Sentença

•08/03/2026, 22:34

Sentença

•08/03/2026, 22:33

Decisão

•12/06/2024, 22:15

Decisão

•12/06/2024, 22:14

Decisão

•11/05/2023, 15:11

Decisão

•24/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 19:17

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2021, 00:39