Agravo Interno Cível 0024407-36.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DINAMARES DA CRUZ ARAUJO

OAB/BA 67582·Representa: Réu

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Réu

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UBIRATAN LOPES DA COSTA

Reu

THELMA MONTENEGRO BEZERRA

Reu

TERTULIANO ESTEVAO DE PINHO ALMEIDA

Reu

SORAYA NAIR ALVES BEZERRA DO NASCIMENTO

Reu

ROGER ARAUJO LIMA

Reu

MARIA DE FATIMA CORREIA GUERREIRO

Reu

LUIS AUGUSTO DE AGUIAR GONCALVES

Reu

JUTAI LOPES DA COSTA

Reu

JOSE SILVIO LEONE DE SOUSA

Reu

JACYRA LEITE CAIRES SOUSA

Reu

IVAN DIAS DE SOUZA

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SANTANA

Reu

FRANCISCO ALDECI FERREIRA

Reu

FERNANDO DA SILVA SANT ANNA

Reu

EZILBERTO DE BRITO MOITINHO

Reu

DOMINGOS ROBERTO SOUZA BRITO

Reu

DANIEL ANTONIO DE JESUS QUERINO

Reu

CLAUDIO ANTONIO BARRETO MARTINELLI BRAGA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:54

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de Claudio Antonio Barreto Martinelli Braga em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de Daniel Antonio de Jesus Querino em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ezilberto de Brito Moitinho em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Domingos Roberto Souza Brito em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Francisco Aldeci Ferreira em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fernando da Silva Sant Anna em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Francisco Carlos de Santana em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ivan Dias de Souza em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jose Silvio Leone de Sousa em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jacyra Leite Caires Sousa em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 09:54

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de Claudio Antonio Barreto Martinelli Braga em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 13:45

Despacho

•10/01/2023, 14:24

26/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de Daniel Antonio de Jesus Querino em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ezilberto de Brito Moitinho em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Domingos Roberto Souza Brito em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Francisco Aldeci Ferreira em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fernando da Silva Sant Anna em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Francisco Carlos de Santana em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ivan Dias de Souza em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jose Silvio Leone de Sousa em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jacyra Leite Caires Sousa em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jutai Lopes da Costa em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Maria de Fatima Correia Guerreiro em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Luis Augusto de Aguiar Gonçalves em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Soraya Nair Alves Bezerra do Nascimento em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Roger Araújo Lima em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Thelma Montenegro Bezerra em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Tertuliano Estevão de Pinho Almeida em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de Ubiratan Lopes da Costa em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:15

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/11/2023, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:38

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 16:17

Solicitado dia de julgamento

30/10/2023, 10:46

Retirado de pauta

11/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:44

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/04/2023, 18:03

Solicitado dia de julgamento

26/03/2023, 11:49

Retirado de pauta

23/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:20

Incluído em pauta para 16/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/03/2023, 16:48

Solicitado dia de julgamento

28/02/2023, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 00:16

Publicado Despacho em 11/01/2023.

14/01/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2022, 23:36

Distribuído por dependência

28/10/2022, 23:36

Despacho

•10/01/2023, 11:55