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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA FRANCE MATOS RIOS em 05/11/2025 23:59.

Publicado Certidão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de recurso inominado

Todas as movimentações(40)