Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0543362-84.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Autor

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(116)

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

KLEBERSON POLITO BARRETO

Reu

JORGE LUIZ SANTOS GONZAGA

Reu

NILTON GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:32

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Publicado Decisão em 17/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:42

21/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 11/03/2025 23:59.

17/04/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

17/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Requerido: Nilton Gonçalves De Almeida Filho Requerido: Kleberson Polito Barreto Requerido: Jorge Luiz Santos Gonzaga Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0543362-84.2017.8.05.0001 REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA REQUERIDO: NILTON GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, KLEBERSON POLITO BARRETO, JORGE LUIZ SANTOS GONZAGA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID 463745680: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0543362-84.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda, para proceder ao pagamento do RPV, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de sequestro de suas contas bancárias. SALVADOR, 19 de setembro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

21/10/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:17

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:42

Expedição de RPV.

13/09/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 02/09/2024

13/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:42

Expedição de decisão.

03/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:39

Expedição de decisão.

15/07/2024, 17:59

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2024, 11:10

Expedição de decisão.

10/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Jorge Luiz Santos Gonzaga em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Nilton Gonçalves de Almeida Filho em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 03/05/2024 23:59.

05/07/2024, 05:31

Decorrido prazo de Kleberson Polito Barreto em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:58

Expedição de decisão.

03/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2024, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

06/06/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

06/06/2024, 20:20

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/06/2024, 20:18

Expedição de decisão.

28/05/2024, 12:04

Homologado o pedido

28/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/04/2024, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:57

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2021, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:38

Expedição de documento

01/02/2021, 00:00

Petição

12/12/2020, 00:00

Publicação

03/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Petição

10/01/2020, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Segurança

27/11/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2018, 00:00

Petição

24/01/2018, 00:00

Petição

02/01/2018, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Liminar

13/12/2017, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Petição

12/12/2017, 00:00

Petição

08/12/2017, 00:00

Petição

19/09/2017, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Sem efeito suspensivo

23/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Petição

19/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Petição

17/08/2017, 00:00

Publicação

12/08/2017, 00:00

Publicação

12/08/2017, 00:00

Petição

09/08/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Liminar

28/07/2017, 00:00

Petição

27/07/2017, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Decisão

•15/07/2024, 17:59

Decisão

•10/07/2024, 11:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 12:33

Decisão

•28/05/2024, 12:04

Decisão

•28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:14

Acórdão

•31/01/2024, 11:22

Despacho

•28/04/2022, 13:07

Despacho

•28/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:38

Despacho

•27/11/2020, 14:13

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:42

Decisão

•15/07/2024, 17:59

Decisão

•10/07/2024, 11:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 12:33

Decisão

•28/05/2024, 12:04

Decisão

•28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:14

Acórdão

•31/01/2024, 11:22

Despacho

•28/04/2022, 13:07

Despacho

•28/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:38

Despacho

•27/11/2020, 14:13

Sentença

•27/11/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 10:28

Despacho

•04/10/2019, 11:02

Decisão

•14/12/2017, 15:58

Decisão

•13/12/2017, 11:55

Decisão

•04/09/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 11:22

Decisão

•24/08/2017, 09:51

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 09:49

Decisão

•23/08/2017, 15:30

Decisão

•23/08/2017, 11:44

Decisão

•09/08/2017, 15:13

Despacho

•09/08/2017, 12:29

Decisão

•28/07/2017, 15:21

Decisão

•28/07/2017, 12:13