Execução Fiscal 0804525-86.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 7.545,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOR - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de CONDOR - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de CONDOR - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:04

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:27

Expedição de sentença.

16/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•07/05/2026, 16:47

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de CONDOR - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de CONDOR - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:04

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:27

Expedição de sentença.

16/03/2026, 17:08

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

12/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:15

Expedição de decisão.

14/09/2025, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

13/09/2025, 13:33

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:06

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Condor - Servicos E Administracao De Pessoal Ltda Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804525-86.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: CONDOR - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, devendo requerer, no prazo de 15 dias, o que lhes for de direito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0804525-86.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR, 21 de outubro de 2024 Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira Diretora de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:10

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 04:22

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 00:13

Publicação

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/04/2022, 00:00

Petição

26/06/2021, 00:00

Publicação

11/06/2021, 00:00

Improcedência

31/05/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2020, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2019, 00:00

Petição

07/05/2019, 00:00

Expedição de documento

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Mero expediente

26/04/2015, 00:00

Sentença

•16/03/2026, 17:08

Decisão

•14/09/2025, 17:20

Decisão

•14/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 06:56

Acórdão

•04/05/2023, 09:19

Despacho

•11/08/2022, 04:22

Despacho

•26/04/2022, 13:48

Sentença

•31/05/2021, 19:54

Decisão

•08/10/2019, 03:01

Despacho

•24/04/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:35

Despacho

•21/09/2015, 01:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Despacho

•07/05/2026, 16:47

Sentença

•16/03/2026, 17:08

Decisão

•14/09/2025, 17:20

Decisão

•14/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 06:56

Acórdão

•04/05/2023, 09:19

Despacho

•11/08/2022, 04:22

Despacho

•26/04/2022, 13:48

Sentença

•31/05/2021, 19:54

Decisão

•08/10/2019, 03:01

Despacho

•24/04/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:35

Despacho

•21/09/2015, 01:07

Despacho

•26/04/2015, 01:22