Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Reu: Rodolfo Jardim Silva Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jamile Rocha Ribeiro Testemunha: Marialva De Jesus Rocha Testemunha: Joane Rocha Ribeiro Testemunha: Eliel Santos Rocha Testemunha: Jhuly Damacena Viana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000040-60.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
REU: RODOLFO JARDIM SILVA Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000040-60.2018.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani
Vistos. Apresentada a defesa preliminar, constato que não foram arguidas preliminares. Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos que careçam de manifestação deste juízo. Consigno que a preliminar de ausência de justa causa,
trata-se de matéria de mérito. Constato que o nobre advogado adentra ao mérito, que apenas poderá ser analisado após a instrução criminal Cumpre ressaltar que o caso em epígrafe não se trata também de absolvição sumária, pois não foram verificadas nenhuma das condições especificadas no art 397 do CPP, devendo o feito ser instruído para a apuração dos fatos narrados na denúncia. Designo audiência de instrução para o dia 11/12/2024 às 14:30. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESSE DESPACHO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito