Execução Fiscal 0003971-34.1998.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/1998

Valor da Causa

R$ 51.517,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA CAMARDELLI LOI

OAB/BA 13660·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA SANTOS

OAB/BA 66380·CPF·Representa: Réu

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA

OAB/BA 61262·CPF·Representa: Réu

JANAINA ALVES DE ARAUJO

OAB/BA 50594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ

Reu

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

Reu

MARA CARDOSO DE ALMEIDA MENDES PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ CAMARGO MENDES PEREIRA

CPF

Reu

JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

25/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

25/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 23:48

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 23:48

Expedição de intimação.

16/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARA CARDOSO DE ALMEIDA MENDES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de LUIZ CAMARGO MENDES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

25/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:16

Sentença

•16/07/2025, 14:59

25/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 23:48

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 23:48

Expedição de intimação.

16/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARA CARDOSO DE ALMEIDA MENDES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de LUIZ CAMARGO MENDES PEREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de Incon Produtos Alimenticios SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.

31/03/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

31/03/2025, 22:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 00:19

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Incon Produtos Alimenticios Sa Executado: Jose Mendes Pereira Junior Executado: Luiz Camargo Mendes Pereira Executado: Mara Cardoso De Almeida Mendes Pereira Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Exequente: Estado Da Bahia Procurador: Barbara Camardelli Loi (OAB:BA13660) Procurador: Barbara Camardelli Loi Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003971-34.1998.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: BARBARA CAMARDELLI LOI EXECUTADO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR, LUIZ CAMARGO MENDES PEREIRA, MARA CARDOSO DE ALMEIDA MENDES PEREIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0003971-34.1998.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Excipiente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da Petição de Impugnação de ID 457457450. ILHÉUS/BA, 11 de setembro de 2024. Ilo Sérgio Rocha Gomes Escrevente Técnico

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:32

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:30

Publicado Despacho em 15/07/2024.

13/07/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 13:46

Expedição de despacho.

11/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2018, 00:00

Petição

22/02/2017, 00:00

Recebimento

20/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/07/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2013, 00:00

Procedência

21/08/2001, 00:00

Distribuição

05/03/1998, 00:00

Processo autuado

05/03/1998, 00:00

Sentença

•19/03/2025, 09:43

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:55

Despacho

•11/07/2024, 11:15

Despacho

•11/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 20:57

Despacho

•26/08/2019, 17:28

Despacho

•26/05/2017, 11:31

Despacho

•26/05/2017, 11:30

Despacho

•26/05/2017, 11:30