Agravo em Recurso Especial 8005886-97.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-61
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
03/09/2024, 15:03
Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024, 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667503/2024
09/08/2024, 17:01
Protocolizada Petição 667503/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 16:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 666797/2024
09/08/2024, 16:01
Protocolizada Petição 666797/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2024
09/08/2024, 15:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024
07/08/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2024, 18:11
Não conhecido o recurso de RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
05/08/2024, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024
05/08/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/06/2024, 09:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/06/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/06/2024, 11:33
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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05/08/2024, 21:30
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13/06/2024, 11:32
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13/06/2024, 11:32
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13/06/2024, 11:31
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13/06/2024, 11:31
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13/06/2024, 11:31