Agravo Interno Cível 8005886-97.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:26

Baixa Definitiva

14/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:39

Não conhecido o recurso de RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 31.187.330/0001-61 (ESPÓLIO)

12/03/2024, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/02/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:14

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:26

Baixa Definitiva

14/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 16:46

Decisão

•12/03/2024, 16:18

10/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:39

Não conhecido o recurso de RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 31.187.330/0001-61 (ESPÓLIO)

12/03/2024, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/02/2024, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de RNMA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 11:24

Distribuído por dependência

30/10/2023, 11:24

Despacho

•31/10/2023, 17:49

Despacho

•31/10/2023, 16:46