Execução Fiscal 8001241-15.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.541,16

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE GOIS SOUSA

OAB/BA 35074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SV BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 14:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 14:33

Expedição de despacho.

13/03/2026, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de SV BRASIL LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:58

Publicado Decisão em 30/01/2025.

02/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:04

Expedição de despacho.

29/01/2026, 16:22

Expedição de intimação.

29/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 14:33

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 14:33

Expedição de despacho.

13/03/2026, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de SV BRASIL LTDA em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:04

Despacho

•29/01/2026, 16:22

02/03/2026, 14:58

Publicado Decisão em 30/01/2025.

02/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:04

Expedição de despacho.

29/01/2026, 16:22

Expedição de intimação.

29/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:11

Expedição de intimação.

21/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 23:30

Expedição de intimação.

15/10/2025, 23:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:58

Expedição de intimação.

24/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:09

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:33

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:29

Expedição de decisão.

12/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:23

Processo Desarquivado

10/06/2025, 09:23

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:42

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 13:58

Expedição de decisão.

28/01/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de SV BRASIL LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/11/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

12/11/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001241-15.2024.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sv Brasil Ltda Advogado: Gustavo De Gois Sousa (OAB:BA35074) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8001241-15.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: SV BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho de id465457356, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8001241-15.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para tomar ciência do resultado da consulta ao BRBjus, cujo extrato segue trasladado ao presente ato, no prazo de 5 dias. Salvador, Bahia, 20 de outubro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 23:30

Juntada de Alvará

24/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de SV BRASIL LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:01

Juntada de alvará

03/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.

24/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

24/06/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

24/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

24/06/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:08

Expedição de decisão.

13/06/2024, 09:04

Expedição de despacho.

12/06/2024, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/06/2024, 14:21

Expedição de despacho.

12/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 09:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:27

Juntada de recibo (sisbajud)

14/05/2024, 15:27

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2024, 15:56

Proferido despacho

09/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 13:01

Despacho

•29/01/2026, 14:53

Despacho

•21/10/2025, 15:39

Despacho

•15/10/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:07

Despacho

•30/06/2025, 15:42

Despacho

•12/06/2025, 13:29

Decisão

•28/01/2025, 13:57

Decisão

•22/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 19:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/03/2026, 14:04

Despacho

•29/01/2026, 16:22

Despacho

•29/01/2026, 14:53

Despacho

•21/10/2025, 15:39

Despacho

•15/10/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:07

Despacho

•30/06/2025, 15:42

Despacho

•12/06/2025, 13:29

Decisão

•28/01/2025, 13:57

Decisão

•22/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 19:53

Despacho

•25/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:08

Decisão

•13/06/2024, 09:04

Decisão

•12/06/2024, 18:28

Despacho

•12/06/2024, 14:02

Despacho

•05/06/2024, 15:51

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2024, 09:23