Embargos à Execução Fiscal 8003477-31.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.469,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA VIANA DE CARVALHO

OAB/MG 130415·CPF·Representa: Autor

ISABELA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 195592·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

OAB/BA 849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:40

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:40

Juntada de intimação

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:14

Juntada de certidão dd2g

31/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:44

Juntada de intimação

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:01

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:01

Decisão

•28/01/2026, 11:50

03/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:40

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:40

Juntada de intimação

01/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 10:14

Juntada de certidão dd2g

31/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:44

Juntada de intimação

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Bigcard Administradora De Convenios E Servicos Ltda Advogado: Marcela Viana De Carvalho (OAB:MG130415) Advogado: Isabela Ribeiro Silva (OAB:MG195592) Embargado: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Endereço: Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinah Borges - CEP 45820-000, Fone: (73) 3281-3313, Eunapolis-(BA). E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a interposição de Recurso (ID nº 467234410), fica intimado o Recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões, sob pena de preclusão. Eunápolis/BA, 21 de outubro de 2024. Jamile Novaes Mendonça Braga Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003477-31.2023.8.05.0079 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 09:39

Juntada de intimação

21/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 23:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.

20/09/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

20/09/2024, 22:50

Expedição de intimação.

04/09/2024, 11:51

Expedição de intimação.

14/08/2024, 16:09

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/04/2024 23:59.

28/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:52

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:51

Expedição de intimação.

13/03/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:08

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:41

Publicado Intimação em 05/10/2023.

15/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 06:44

Expedição de intimação.

04/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:42

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:11

Distribuído por dependência

14/07/2023, 17:11

Despacho

•22/09/2025, 15:10

Despacho

•22/09/2025, 15:08

Despacho

•27/05/2025, 16:28

Despacho

•27/05/2025, 16:26

Sentença

•14/08/2024, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 11:26

Despacho

•02/10/2023, 09:50

Despacho

•01/08/2023, 04:41