Execução de Título Extrajudicial 8004189-53.2024.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004189-53.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Semental Sementes Ltda Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318) Advogado: Daniel Puga (OAB:GO21324) Advogado: Pedro Feitosa Araujo (OAB:BA58172) Executado: A Carvalho De Azevedo Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004189-53.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: SEMENTAL SEMENTES LTDA Advogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172), WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318), DANIEL PUGA (OAB:GO21324) EXECUTADO: A CARVALHO DE AZEVEDO LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8004189-53.2024.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Nos termos do art. 829, caput do CPC, cite-se o executado para pagar a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (três) dias. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 827, §1º do CPC). Caso os embargos à execução eventualmente opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento) na forma do §2º do art. 827 do CPC. Por fim, consoante estrita observância e imposição do art. 829, § 1°, do CPC, tão logo verificado o não pagamento voluntário e integral no prazo legal, desde já determino a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, a ser cumprida por oficial de justiça, de tudo se lavrando auto/termo, com a adequada intimação do executado. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente Auto pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se na estrita forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge (art. 842, CPC). Atente-se ao recolhimento das custas. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta de citação. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

24/10/2024, 00:00

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Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

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