Embargos de Declaração Cível 8031322-18.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

SONIA MAGNOLIA LEMOS DE CARVALHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SONIA MAGNOLIA LEMOS DE CARVALHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:43

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de SONIA MAGNOLIA DE CARVALHO LUJAN em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 07:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/07/2024, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:43

Baixa Definitiva

25/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 09:49

Decisão

•20/07/2024, 08:51

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de SONIA MAGNOLIA DE CARVALHO LUJAN em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 07:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/07/2024, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SONIA MAGNOLIA DE CARVALHO LUJAN em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:51

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/06/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:59

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2024, 20:48

Distribuído por dependência

15/06/2024, 20:48

Despacho

•20/06/2024, 09:10

Despacho

•19/06/2024, 13:59