Petição Cível 8043824-52.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

FLORI ANDRADE MACEDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FLORI ANDRADE MACEDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:24

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 05:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:24

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 16:00

Decisão

•08/03/2025, 13:00

09/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 05:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:55

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Flori Andrade Macedo Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043824-52.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FLORI ANDRADE MACEDO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Determino a expedição de ofício requisitório ao ente federativo devedor para pagamento do RPV, no valor de R$ 2.962,90 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), referente aos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados informada na petição de ID 66895519, montante que deverá ser corrigido monetariamente, desde a elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento, observando-se, no que couber, as disposições da Resolução 303 de 2019 do CNJ e do Decreto Judiciário n. 106/2023. Expedido o ofício requisitório, retornem-me os autos conclusos para sobrestamento do feito, nos termos do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8043824-52.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 18 de outubro de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

24/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 01:14

Outras Decisões

18/10/2024, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:37

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 17:46

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:11

Publicado Decisão em 13/05/2024.

11/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2024, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 01:48

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 20:50

Decorrido prazo de FLORI ANDRADE MACEDO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:00

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 04:29

Decisão

•21/10/2024, 15:56

Decisão

•18/10/2024, 19:04

Despacho

•31/07/2024, 13:44

Despacho

•31/07/2024, 11:11

Decisão

•09/05/2024, 16:14

Decisão

•09/05/2024, 14:07

Despacho

•12/01/2024, 17:59

Despacho

•12/01/2024, 17:23

Despacho

•13/09/2023, 17:34

Despacho

•12/09/2023, 18:34

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 04:29