Execução Fiscal 0000011-93.1983.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

IAPAS

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALMEIDA LIMA

OAB/BA 16057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IAPAS

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

CARLOS NOGUEIRA GONCALVES LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Carlos Nogueira Gonçalves Lima em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:28

Expedição de outros documentos.

17/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:15

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de Iapas em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:49

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de Carlos Nogueira Gonçalves Lima em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•14/06/2025, 11:50

Despacho

•11/06/2025, 11:32

23/06/2025, 23:28

Expedição de outros documentos.

17/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:15

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de Iapas em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de Iapas em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Iapas Advogado: Fabio Almeida Lima (OAB:BA16057) Executado: Carlos Nogueira Gonçalves Lima Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: IAPAS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS NOGUEIRA GONÇALVES LIMA 0000011-93.1983.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000011-93.1983.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

12/12/2019, 09:48

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Remessa

24/04/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

09/02/2010, 16:53

Remessa

04/02/2010, 11:43

Conclusão

27/05/2009, 16:44

Petição

27/05/2009, 16:40

Protocolo de Petição

12/05/2009, 15:10

Recebimento

12/05/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 11:54

Distribuição

21/03/1983, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:48