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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 20.706,62

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

PATRIMONIAL COSTA CARNEIRO LTDA

Autor

PADRAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CERQUEIRA COSTA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PADRAO ENGENHARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Patrimonial Costa Carneiro Ltda em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(108)