Execução Fiscal 0301265-67.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0301265-67.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.

13/11/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 03:49

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Acrilarte Artefatos Em Acrilico E Madeira Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0301265-67.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0301265-67.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

24/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

20/10/2024, 10:08

Cominicação eletrônica

20/10/2024, 10:08

Cominicação eletrônica

20/10/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

20/10/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 06:37

Documentos

Decisão

•20/10/2024, 10:08

Decisão

•20/10/2024, 10:08

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(49)