Dúvida 8000666-07.2022.8.05.0153 - TJBA

Dúvida 8000666-07.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Vrv Servicos Ltda - Me Advogado: Giselle Regina Silva Assuncao (OAB:BA41045) Requerente: Valtieri Silva Serpa Advogado: Giselle Regina Silva Assuncao (OAB:BA41045) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000666-07.2022.8.05.0153 DECISÃO A parte autora nomeia a presente demanda como "requerimento de nulidade de averbamentos de contratos de cessão de uso", mas não especifica os contratos nem os números dos registros que pretende sejam declarados nulos, deixando ainda de colocar no polo passivo terceiros que seguramente terão suas esferas de direitos atingidas por eventual decisão a ser proferida. Demais disso, houve resposta por parte da Oficial do Registro de Imóveis (ID 199872017, pp. 12/13) e não se sabe no que resultaram as providências. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000666-07.2022.8.05.0153 Dúvida Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intime-se, portanto, a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, dizendo sobre seu interesse no prosseguimento da demanda, apontando especificamente os atos a serem declarados nulos, com os respectivos documentos comprobatórios, qualificando de modo completo todos os interessados e requerendo sua inclusão no polo passivo da demanda, retificando o valor da causa para que corresponda ao valor total dos atos que requer sejam declarados nulos e recolhendo as custas iniciais. Efetivada a emenda, voltem-me conclusos para decisão inicial. Decorrido o prazo em branco, voltem-me conclusos para sentença extintiva. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO em 14/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/10/2024.

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