Agravo Interno Cível 8045029-87.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE CENTRAL DA SAEB

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ROCHA BRAGA

OAB/BA 20716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE CENTRAL DA SAEB

Autor

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:46

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:21

Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 05:54

Prejudicado o recurso

02/04/2024, 23:02

Prejudicado o recurso

22/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:13

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:04

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

19/02/2024, 08:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:46

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de MATERIA PRIMA COMERCIAL DE ALIMENTACAO EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 13:38

Acórdão

•22/03/2024, 18:22

16/04/2024, 01:21

Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 05:54

Prejudicado o recurso

02/04/2024, 23:02

Prejudicado o recurso

22/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:13

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:04

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

19/02/2024, 08:01

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2022, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2022, 23:48

Publicado Despacho em 18/03/2022.

19/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2022, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:39

Expedição de intimação.

11/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:03

Distribuído por dependência

10/01/2022, 18:55

Despacho

•06/05/2022, 14:14

Despacho

•06/05/2022, 12:41

Despacho

•17/03/2022, 13:41

Despacho

•17/03/2022, 10:36

Despacho

•11/01/2022, 10:03