Execução Fiscal 0003060-49.2000.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003060-49.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Phd Comercial de Calcados e Confeccoes Ltda em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:40

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:13

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Phd Comercial De Calcados E Confeccoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003060-49.2000.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA contra PHD COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA para exigência de pagamento de tributos inscrito em Dívida Ativa. No entanto, a parte exequente manifestou-se pela extinção da presente Ação Executiva em razão da prescrição do débito tributário. Em razão do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se os autos, sem custas, considerando a prescrição do cédito tributário Intime-se o representante legal do ESTADO DA BAHIA para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e intimem-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 21 outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:23

Devolvidos os autos

12/11/2019, 11:41

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:21

Sentença

•21/10/2024, 08:21

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Phd Comercial de Calcados e Confeccoes Ltda em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(36)