Execução Fiscal 0002663-87.2000.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002663-87.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DE MATOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:58

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: A Uniaõ Advogado: Fabio Almeida Lima (OAB:BA16057) Executado: Airton's Comercio E Servicos Limitada Executado: Airton Fernandes De Matos Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: A UNIAÕ, MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA, AIRTON FERNANDES DE MATOS 0002663-87.2000.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002663-87.2000.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:06

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

02/11/2019, 02:13

Remessa

29/05/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:34

Despacho

•21/10/2024, 06:53

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DE MATOS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON'S COMERCIO E SERVICOS LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Todas as movimentações(51)

Todos os documentos(16)