Execução Fiscal 0009610-16.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 291.551,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Réu

MURILO CLEVE MACHADO

OAB/PR 14078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Eliane Argamassas e Rejuntes Ltda em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:30

Desentranhado o documento

03/02/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:30

Desentranhado o documento

03/02/2025, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:51

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Eliane Argamassas e Rejuntes Ltda em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

11/03/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:30

Desentranhado o documento

03/02/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:30

Desentranhado o documento

03/02/2025, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eliane Argamassas E Rejuntes Ltda Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Advogado: Murilo Cleve Machado (OAB:PR14078) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0009610-16.2007.8.05.0039 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009610-16.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

08/11/2019, 18:26

Recebimento

06/08/2019, 00:00

Remessa

06/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Remessa

06/08/2019, 00:00

Conclusão

06/08/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Remessa

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

28/05/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Remessa

04/04/2019, 00:00

Recebimento

19/03/2019, 00:00

Remessa

19/03/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Remessa

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Petição

10/12/2018, 00:00

Recebimento

27/11/2018, 00:00

Remessa

27/11/2018, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Remessa

24/09/2018, 00:00

Remessa

12/07/2018, 00:00

Remessa

29/05/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Expedição de documento

05/09/2017, 00:00

Remessa

06/06/2017, 00:00

Reativação

19/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

22/11/2013, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Petição

09/10/2012, 00:00

Remessa

13/08/2012, 00:00

Conclusão

30/09/2010, 09:08

Conclusão

06/08/2010, 14:32

Petição

06/08/2010, 11:52

Protocolo de Petição

05/08/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 14:00

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:27

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•08/11/2019, 18:26

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•09/07/2019, 16:43

Despacho

•28/05/2019, 09:59

Despacho

•08/02/2019, 13:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:27

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•21/10/2024, 06:53

Despacho

•08/11/2019, 18:26

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•08/11/2019, 18:25

Despacho

•09/07/2019, 16:43

Despacho

•28/05/2019, 09:59

Despacho

•08/02/2019, 13:08

Despacho

•04/02/2019, 09:58

Despacho

•24/09/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•11/10/2012, 11:34