Execução Fiscal 0030263-73.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0030263-73.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:45

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Osvaldo Pereira Da Silva Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: Prefeitura Municipal de Camaçari, sn, Rua do Contorno, s/n, Dois de Julho, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-918 EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 0030263-73.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0030263-73.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:41

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:17

Sentença

•21/10/2024, 08:17

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Todas as movimentações(21)