Execução Fiscal 0776372-38.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.636,96

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:45

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:38

Expedição de sentença.

10/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:45

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:38

Sentença

•10/03/2026, 16:38

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:38

Expedição de sentença.

10/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:12

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 18:39

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:37

Expedição de decisão.

08/10/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/10/2025, 18:59

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

01/03/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Ww Bahia - Sistemas De Renovacao De Ambientes Ltda Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] 0776372-38.2017.8.05.0001 APELADO: WW BAHIA - SISTEMAS DE RENOVACAO DE AMBIENTES LTDA APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0776372-38.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos em inspeção, no acervo desta 13ª Vara da Fazenda Pública, da comarca de Salvador- Ba, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCIN 19/2020. Após decorrido o prazo de 30 (trinta ) dias, sem manifestação das partes litigantes, sejam os autos encaminhados para conclusão. SALVADOR, 21 de outubro de 2024 Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira Diretora de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 19:11

Expedição de Certidão

19/07/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2022, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Improcedência

26/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Publicação

31/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2017, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 20:05

Decisão

•08/10/2025, 20:05

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:34

Acórdão

•02/05/2023, 14:25

Despacho

•16/05/2022, 00:21

Sentença

•26/08/2021, 09:22

Decisão

•21/08/2020, 22:17

Despacho

•31/01/2019, 16:31

Despacho

•05/10/2017, 01:29