Procedimento Comum Cível 8002349-02.2024.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002349-02.2024.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Nair Rodrigues De Araujo Alves Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Interessado: Abrasprev Associacao Brasileira Dos Contribuintes Do Regime Geral Da Previdencia Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002349-02.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS REQUERENTE: NAIR RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Advogado(s): ADEÍLSON SOUSA PIMENTA (OAB:BA18656) REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002349-02.2024.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NAIR RODRIGUES DE ARAUJO em face de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, sob a alegação de descontos indevidos em seu benefício previdenciário referente a serviço não contratado, denominado contribuição ABRASPREV. Alega a parte autora, em síntese, que é aposentado do INSS e que recentemente foi surpreendido com descontos indevidos em seu benefício previdenciário denominados de contribuição abrasprev, em parcelas de R$ 57, 60 (cinquenta e sete e sessenta centavos), sendo que já as deduções já somam o valor de R$ 403,20 reais (Quatrocentos e três reais e vinte centavos). Ao final requereu, liminarmente, a suspensão imediata do desconto em seu benefício previdenciário e, no mérito, pleiteou a devolução em dobro do valor já descontado indevidamente, como também a condenação da acionada ao pagamento de indenização por danos morais. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Para a apreciação da tutela de urgência postulada, impende verificar, ante a narração dos fatos e pela análise das provas produzidas, se estão presentes os requisitos para a concessão do provimento de urgência pleiteado. O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entendo que o pedido liminar deve ser concedido. Os argumentos trazidos na inicial, juntamente com os documentos carreados nos autos, evidenciam a probabilidade do direito material necessário para a obtenção da tutela requerida, já que restou comprovada a existência de descontos no valor de R$ 57,60 referentes à “CONTRIBUIÇÃO ABRASPREV”, conforme extrato acostado aos autos.(Id. 469353021) Evidenciado, portanto, a probabilidade do direito da autora, já que restou comprovada a existência de um débito vinculado a seu nome, sendo posteriormente liquidado e quitado, daí porque, parece adequado e justificável a concessão da tutela de urgência pleiteada. Ademais, a tutela postulada é reversível e não causa prejuízo ao réu nem à autora, já que o liberta de qualquer obrigação com a demandada. A incidência de cobranças, pelo contrário, continuará gerando dano irreparável ou de difícil reparação à autora, já que estará permanentemente limitada na realização de operações financeiras, ante a incerteza do cumprimento de futuras obrigações. Isto posto, uma vez preenchidos os requisitos do art. 300 do novo CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a parte demandada, que promova a a SUSPENSÃO da cobrança denominada de “CONTRIBUIÇÃO ABRASPREV” no benefício previdenciário da parte autora (NB 171.344.414-0) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) com limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar da intimação da presente decisão, além de responder o seu gerente por crime de desobediência, a teor do art. 330 do Código Penal Brasileiro. Destaco que, sendo a medida de caráter transitório, própria da cognição sumária, poderá, a qualquer momento, ser revista, nos moldes do artigo 296, do CPC, ressaltando-se, ainda, que caberá reparação por eventuais danos processuais à parte adversa, se configurada qualquer hipótese prevista no artigo 302, do CPC. Ademais: Autor, informar se houve solicitação de cancelamento via administrativa, e, sendo o caso, carrear comprovante aos autos, 15 dias. Aplico a regra contida no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90 (CDC) e inverto o ônus da prova, acautelando-se o princípio da carga dinâmica do encargo probatório. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC/2015. Cite-se a parte ré acerca do teor da inicial, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 e art. 183 do CPC/2015, bem como que caso a referida audiência conciliatória não ocorra por qualquer motivo, o prazo para contestação iniciará sua contagem a partir daquela data. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC/2015. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para comparecer a audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria conforme disponibilidade de pauta do CEJUSC/CONCILIADORA, informando que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/2015). Advirto que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, (art. 334, § 4º, I do CPC/2015). Proceda-se a Secretaria à alteração da classe processual, fazendo constar "procedimento comum civil". Concedo a presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MPM

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Nair Rodrigues De Araujo Alves Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Interessado: Abrasprev Associacao Brasileira Dos Contribuintes Do Regime Geral Da Previdencia Social Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÚBAS PJE n°:8002349-02.2024.8.05.0156 INTERESSADO: NAIR RODRIGUES DE ARAUJO ALVES INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 De ordem do MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Cível desta Comarca, ficam as partes intimadas através de seus advogados, para comparecerem à audiência de CONCILIAÇÃO por videconferência, a ser realizada na sala virtual da Vara Cível, no dia 17 de dezembro de 2024, às 09h 30min. Mantendo os demais termos do despacho retro. Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogado, munidas de seus documentos de identificação; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/4767802 Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 4767802 Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 ATENÇÃO: Caso a parte intimada tenha algum problema ou dificuldade no acesso do link no dia da Audiência, entre em contato imediatamente através do telefone (77) 3473-1304, ramal 3, com informações do ocorrido e número do processo. Macaúbas,23 de outubro de 2024 Marilene Sousa de Azevedo Silva Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002349-02.2024.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nair Rodrigues De Araujo Alves Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Requerido: Abrasprev Associacao Brasileira Dos Contribuintes Do Regime Geral Da Previdencia Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002349-02.2024.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS REQUERENTE: NAIR RODRIGUES DE ARAUJO ALVES Advogado(s): ADEÍLSON SOUSA PIMENTA (OAB:BA18656) REQUERIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002349-02.2024.8.05.0156 Petição Cível Jurisdição: Macaúbas Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por NAIR RODRIGUES DE ARAUJO em face de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, sob a alegação de descontos indevidos em seu benefício previdenciário referente a serviço não contratado, denominado contribuição ABRASPREV. Alega a parte autora, em síntese, que é aposentado do INSS e que recentemente foi surpreendido com descontos indevidos em seu benefício previdenciário denominados de contribuição abrasprev, em parcelas de R$ 57, 60 (cinquenta e sete e sessenta centavos), sendo que já as deduções já somam o valor de R$ 403,20 reais (Quatrocentos e três reais e vinte centavos). Ao final requereu, liminarmente, a suspensão imediata do desconto em seu benefício previdenciário e, no mérito, pleiteou a devolução em dobro do valor já descontado indevidamente, como também a condenação da acionada ao pagamento de indenização por danos morais. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Para a apreciação da tutela de urgência postulada, impende verificar, ante a narração dos fatos e pela análise das provas produzidas, se estão presentes os requisitos para a concessão do provimento de urgência pleiteado. O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entendo que o pedido liminar deve ser concedido. Os argumentos trazidos na inicial, juntamente com os documentos carreados nos autos, evidenciam a probabilidade do direito material necessário para a obtenção da tutela requerida, já que restou comprovada a existência de descontos no valor de R$ 57,60 referentes à “CONTRIBUIÇÃO ABRASPREV”, conforme extrato acostado aos autos.(Id. 469353021) Evidenciado, portanto, a probabilidade do direito da autora, já que restou comprovada a existência de um débito vinculado a seu nome, sendo posteriormente liquidado e quitado, daí porque, parece adequado e justificável a concessão da tutela de urgência pleiteada. Ademais, a tutela postulada é reversível e não causa prejuízo ao réu nem à autora, já que o liberta de qualquer obrigação com a demandada. A incidência de cobranças, pelo contrário, continuará gerando dano irreparável ou de difícil reparação à autora, já que estará permanentemente limitada na realização de operações financeiras, ante a incerteza do cumprimento de futuras obrigações. Isto posto, uma vez preenchidos os requisitos do art. 300 do novo CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a parte demandada, que promova a a SUSPENSÃO da cobrança denominada de “CONTRIBUIÇÃO ABRASPREV” no benefício previdenciário da parte autora (NB 171.344.414-0) sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) com limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar da intimação da presente decisão, além de responder o seu gerente por crime de desobediência, a teor do art. 330 do Código Penal Brasileiro. Destaco que, sendo a medida de caráter transitório, própria da cognição sumária, poderá, a qualquer momento, ser revista, nos moldes do artigo 296, do CPC, ressaltando-se, ainda, que caberá reparação por eventuais danos processuais à parte adversa, se configurada qualquer hipótese prevista no artigo 302, do CPC. Ademais: Autor, informar se houve solicitação de cancelamento via administrativa, e, sendo o caso, carrear comprovante aos autos, 15 dias. Aplico a regra contida no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90 (CDC) e inverto o ônus da prova, acautelando-se o princípio da carga dinâmica do encargo probatório. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC/2015. Cite-se a parte ré acerca do teor da inicial, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 e art. 183 do CPC/2015, bem como que caso a referida audiência conciliatória não ocorra por qualquer motivo, o prazo para contestação iniciará sua contagem a partir daquela data. Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC/2015. Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para comparecer a audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria conforme disponibilidade de pauta do CEJUSC/CONCILIADORA, informando que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/2015). Advirto que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, (art. 334, § 4º, I do CPC/2015). Proceda-se a Secretaria à alteração da classe processual, fazendo constar "procedimento comum civil". Concedo a presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MPM

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - MACAÚBAS, #Não preenchido#.

Recebidos os autos.

Expedição de citação.

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