Embargos de Declaração Cível 8011929-10.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

CARLOS ALBERTO BITENCOURT FONSECA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:35

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BITENCOURT FONSECA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2024, 09:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 10:51

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:35

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BITENCOURT FONSECA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 15:20

Decisão

•21/10/2024, 11:25

05/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2024, 09:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 08:31

Distribuído por dependência

09/04/2024, 08:31

Despacho

•03/09/2024, 19:34

Despacho

•15/05/2024, 11:29

Despacho

•05/05/2024, 10:51