Execução de Título Extrajudicial 8021062-77.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.544,78

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 07:08

Mandado devolvido Positivamente

13/01/2026, 01:10

Expedição de mandado.

06/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:52

Publicado Decisão em 15/08/2025.

19/08/2025, 03:43

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 07:08

Mandado devolvido Positivamente

13/01/2026, 01:10

Expedição de mandado.

06/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:52

Publicado Decisão em 15/08/2025.

19/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

19/02/2025, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

19/02/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:38

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 16:38

Mandado devolvido Negativamente

25/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 28/11/2024 23:59.

13/12/2024, 04:10

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Reu: Emerson Da Silva Santos Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8021062-77.2023.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: EMERSON DA SILVA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021062-77.2023.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de “ação de busca e apreensão” proposta ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, que apontou no polo passivo EMERSON DA SILVA SANTOS, aduzindo, em resumo, que implementaram contrato de financiamento para aquisição do veículo, no entanto, a ré tornou-se inadimplente, deixando de realizar pagamentos relativos a prestação da parcela 40 vencida em 13/01/2023. Deferida a liminar id-417097166. O autor juntou aos autos, planilha de débito id- 416105032, notificação extrajudicial id- 416105042, expedida para o endereço informado no contrato pelo requerido id- 416105040, bem como o instrumento de protesto id- 416105043, comprovando a mora, conforme entendimento jurisprudencial: REsp 1.951.662/ REsp 1.951.888-RS, julgado em 9/8/2023 (Tema 1132). A parte requerida compareceu espontaneamente, apresentou contestação EXTEMPORÂNEA id-419192516, e juntou documentos, ids- 419192517 /419192534, entretanto, não comprova o pagamento da parcela 40 vencida em 13/01/2023. Desta forma, há que se concluir que havia dívida pendente no momento da propositura da ação. Assim, mantenho a medida liminar deferido id-417097166. 1. Considerando a certidão de id-423382387, intimada a parte requerente, por seu advogado para, no prazo de 05 (CINCO) dias, informar novo endereço onde possa ser localizado o bem e o demandado, ou requerer a pesquisa junto aos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), devendo, nesse caso, já recolher as respectivas custas para prática dos atos, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. 2. Findo o prazo item 1, retornem os autos conclusos. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) FM

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2024, 11:09

Expedição de mandado.

17/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Emerson Da Silva Santos Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8021062-77.2023.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: EMERSON DA SILVA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021062-77.2023.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de “ação de busca e apreensão” proposta ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, que apontou no polo passivo EMERSON DA SILVA SANTOS, aduzindo, em resumo, que implementaram contrato de financiamento para aquisição do veículo, no entanto, a ré tornou-se inadimplente, deixando de realizar pagamentos relativos a prestação da parcela 40 vencida em 13/01/2023. Deferida a liminar id-417097166. O autor juntou aos autos, planilha de débito id- 416105032, notificação extrajudicial id- 416105042, expedida para o endereço informado no contrato pelo requerido id- 416105040, bem como o instrumento de protesto id- 416105043, comprovando a mora, conforme entendimento jurisprudencial: REsp 1.951.662/ REsp 1.951.888-RS, julgado em 9/8/2023 (Tema 1132). A parte requerida compareceu espontaneamente, apresentou contestação EXTEMPORÂNEA id-419192516, e juntou documentos, ids- 419192517 /419192534, entretanto, não comprova o pagamento da parcela 40 vencida em 13/01/2023. Desta forma, há que se concluir que havia dívida pendente no momento da propositura da ação. Assim, mantenho a medida liminar deferido id-417097166. 1. Considerando a certidão de id-423382387, intimada a parte requerente, por seu advogado para, no prazo de 05 (CINCO) dias, informar novo endereço onde possa ser localizado o bem e o demandado, ou requerer a pesquisa junto aos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), devendo, nesse caso, já recolher as respectivas custas para prática dos atos, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. 2. Findo o prazo item 1, retornem os autos conclusos. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) FM

24/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

16/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:36

Publicado Intimação em 11/03/2024.

09/03/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 15:48

Expedição de decisão.

07/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:10

Expedição de decisão.

07/03/2024, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

06/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 10:05

Expedição de decisão.

31/10/2023, 09:11

Concedida a Medida Liminar

31/10/2023, 09:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:08

Decisão

•13/08/2025, 20:01

Decisão

•13/08/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 11:09

Decisão

•21/10/2024, 11:52

Decisão

•21/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:10

Decisão

•31/10/2023, 09:11