Petição Cível 8034109-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.970,34

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924·CPF·Representa: Autor

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:06

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:08

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:13

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:27

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:38

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 14:08

Decisão

•26/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:06

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:08

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Conceicao Santos Canario Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034109-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO Advogado(s): LUCIANA DE QUADROS CORREIA (OAB:BA38924-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8034109-20.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. À Secretaria para que certifique acerca do trânsito em julgado do acórdão prolatado nestes autos, no ID 47534638. Ultimada a diligência supra, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 11 de outubro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

24/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

22/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:30

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:07

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2024, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:09

Publicado Ementa em 19/07/2023.

20/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:16

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:39

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 18:07

Solicitado dia de julgamento

18/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

12/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:55

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:20

Publicado Despacho em 25/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:16

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 17:14

Despacho

•12/02/2025, 13:18

Despacho

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•18/10/2024, 19:33

Despacho

•11/10/2024, 20:07

Despacho

•13/06/2024, 14:35

Despacho

•12/06/2024, 17:20

Outros documentos

•24/05/2024, 12:09

Despacho

•06/02/2024, 16:54

Despacho

•06/02/2024, 16:34

Acórdão

•17/07/2023, 10:42

Despacho

•09/03/2023, 11:48

Despacho

•08/03/2023, 18:55

Despacho

•23/08/2022, 18:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/07/2025, 14:08

Decisão

•26/05/2025, 09:54

Despacho

•12/02/2025, 13:18

Despacho

•11/02/2025, 19:08

Despacho

•18/10/2024, 19:33

Despacho

•11/10/2024, 20:07

Despacho

•13/06/2024, 14:35

Despacho

•12/06/2024, 17:20

Outros documentos

•24/05/2024, 12:09

Despacho

•06/02/2024, 16:54

Despacho

•06/02/2024, 16:34

Acórdão

•17/07/2023, 10:42

Despacho

•09/03/2023, 11:48

Despacho

•08/03/2023, 18:55

Despacho

•23/08/2022, 18:40

Despacho

•23/08/2022, 17:46