—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.970,34

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS CANARIO em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em sessão - julgado

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(32)