Petição Cível 8048163-54.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.693,44

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:54

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:00

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:57

Declarada incompetência

26/05/2025, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:54

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 14:57

Decisão

•26/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:00

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:57

Declarada incompetência

26/05/2025, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 10:38

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:49

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 23/04/2024

11/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Das Gracas Lessa Dos Reis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048163-54.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8048163-54.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre petição colacionada aos autos pelo executado (ID 68838566), informando o devido cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo acórdão prolatado nestes autos, no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 11 de outubro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO – SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:50

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 01:32

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição incidental

06/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:48

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 10:44

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:52

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:04

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

27/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição incidental

27/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LESSA DOS REIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:32

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 23:37

Despacho

•12/02/2025, 13:23

Despacho

•11/02/2025, 19:09

Despacho

•18/10/2024, 19:36

Despacho

•11/10/2024, 20:17

Despacho

•26/06/2024, 11:33

Despacho

•25/06/2024, 19:05

Acórdão

•21/02/2024, 10:44

Despacho

•28/09/2023, 12:11

Despacho

•26/09/2023, 17:24

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 23:37