Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000499-41.2022.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.202,98

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

LAURINDA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MORTUGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORTUGABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LEAL PRATES

OAB/MG 161624·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 69512·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA MONCAO MEDEIROS

OAB/MG 163205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:25

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 13:16

Decisão

•07/07/2025, 17:16

10/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

17/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:13

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:02

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:01

Juntada de alvará

31/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 12:05

em cooperação judiciária

30/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:46

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 08:47

Expedição de intimação.

29/08/2025, 08:47

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:00

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:34

Expedição de intimação.

24/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:36

Expedição de intimação.

23/07/2025, 13:36

Expedição de RPV.

23/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:36

Expedição de intimação.

23/07/2025, 13:36

Expedição de RPV.

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 07:16

Expedição de intimação.

08/07/2025, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2025, 17:09

Expedição de intimação.

14/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 07:12

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Laurinda Costa Dos Santos Advogado: Mauricio Leal Prates (OAB:MG161624) Advogado: Leidiane Dos Santos Silva (OAB:BA69512) Advogado: Ana Maria Moncao Medeiros (OAB:MG163205) Requerido: Municipio De Mortugaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000499-41.2022.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI APELANTE: LAURINDA COSTA DOS SANTOS Advogado(s): LEIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB:BA69512), MAURICIO LEAL PRATES (OAB:MG161624), ANA MARIA MONCAO MEDEIROS (OAB:MG163205) APELADO: MUNICIPIO DE MORTUGABA Advogado(s): DESPACHO Altere-se a classe processual. A parte exequente requereu o cumprimento de sentença, fazendo-se acompanhar a planilha de cálculo do crédito retroativo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000499-41.2022.8.05.0136 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacaraci Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos indicados, presumindo-se o seu silêncio a plena concordância com a proposta em referência. Escoado o prazo, certifique-se a secretaria e venham os autos conclusos para sentença homologatória. Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/10/2024, 13:29

Expedição de intimação.

17/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:16

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:16

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2023, 10:05

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:06

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 11:07

Expedição de intimação.

21/07/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:14

Expedição de intimação.

19/07/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 03/11/2022 23:59.

17/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 03/11/2022 23:59.

29/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de LEIDIANE DOS SANTOS SILVA em 03/11/2022 23:59.

29/04/2023, 05:21

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:14

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/12/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 08:38

Expedição de intimação.

24/10/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 11:47

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de MAURICIO LEAL PRATES em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de ANA MARIA MONCAO MEDEIROS em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de réplica

11/10/2022, 16:04

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 15:49

Publicado Intimação em 18/07/2022.

19/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:19

Expedição de citação.

15/07/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:44

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 14:23

Despacho

•14/01/2025, 07:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 19:11

Despacho

•21/10/2024, 08:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/10/2024, 13:29

Acórdão

•26/07/2024, 11:41

Sentença

•19/07/2023, 17:14

Despacho

•23/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:20

Despacho

•14/07/2022, 17:28